Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e usar este site, você concorda em cumprir estes termos e condições. Se não concordar, não utilize o site.
Policy Overview
Aceitação e Uso
Ao acessar e usar este site, você concorda em cumprir estes termos e condições. Se não concordar, não utilize o site.
Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos são limitados à consultoria legal para agentes imobiliários, conforme descrito neste site.
03
Operational clause
Pagamentos e Comerciais
Todos os pagamentos devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Os detalhes específicos podem ser obtidos através do contato direto.
04
Operational clause
Condições Comerciais Genéricas
As condições comerciais são regidas por acordos específicos entre as partes, que devem ser discutidos e acordados antes da prestação de serviços.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados. É proibida a reprodução não autorizada.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTNão nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso deste site ou dos serviços prestados.
Legal Summary
Key Legal Clauses and Notices
The following summary highlights core legal provisions relating to interpretation, dispute handling, liability boundaries, and administrative notices. Review each clause carefully and consult the referenced document where fuller language applies.
07
Este site é regido pelas leis aplicáveis em Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.
08
Para atualizações ou consultas sobre estes termos, entre em contato através dos meios disponíveis no site.